Operação contra venda de sentenças no TJMS entra em mês decisivo no Brasileiro

O mês de abril surge decisivo para a operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024 pela PF (Polícia Federal) para investigar suspeita de venda de sentença no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O prazo de 180 dias (seis meses) de afastamento dos desembargadores termina em 24 de abril. A ordem foi para manter longe do Tribunal de Justiça, por esse período, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins.

 Desde outubro, somente Sérgio Martins, que era o presidente à época da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), conseguiu voltar ao cargo.

A operação também resultou no afastamento por seis meses de Osmar Domingues Jerônymo, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ , também determinou o afastamento por 180 dias de Danillo Moya Jerônymo, que é sobrinho do conselheiro e era servidor do Tribunal de Justiça. Mas, dias depois da operação, Danillo foi exonerado do cargo de comissionado no gabinete do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelos investigados.

A investigação ainda chegou a dois desembargadores aposentados: Júlio Roberto Siqueira Cardoso, em cuja residência foram encontrados R$ 2,7 milhões em espécie, e Divoncir Maran, que é investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por facilitar a fuga do narcotraficante Gerson Palermo, chefe de facção criminosa e condenado a 126 anos de prisão.

Alvos e acusações

Sérgio Fernandes Martins – As acusações incluem relação suspeita com o advogado Félix Nunes, ex-sócio do desembargador. Mensagens obtidas pela PF sugerem negociações de decisões judiciais. Além disso, foi identificado um aumento patrimonial significativo, incluindo a compra de gado e veículos com dinheiro em espécie.

Em pronunciamento público sobre o cargo, quando deixou a presidência do Tribunal de Justiça, Martins reclamou que a investigação foi frágil e enviesada, além de relatar perseguição.

“Não poderia jamais deixar aqui um vazio em torno de acontecimentos recentes, amplamente repercutidos na mídia local e nacional, sobre o que tentaram de maneira canhestra e covarde, macular minha honra, atingir minha família e colocar em dúvida minha história, sempre pautada pela honradez, pelo dever republicano e pelo respeito às leis”, declarou em 31 de janeiro.

Sideni Soncini Pimentel –  O filho do desembargador, Rodrigo Pimentel, é apontado como peça-chave no esquema. Transferências bancárias entre Rodrigo e outros investigados reforçam as suspeitas. A PF também identificou ocultação de bens por parte de sua filha, Renata Pimentel, envolvendo valores acima de R$ 4 milhões.

Vladimir Abreu da Silva – Os filhos do magistrado, Ana Carolina e Marcus Vinícius Abreu, operavam escritórios de advocacia que receberam centenas de depósitos em espécie entre 2014 e 2023. A investigação aponta confusão patrimonial entre os filhos e o magistrado, além de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados.

Alexandre Aguiar Bastos – As suspeitas incluem aquisições de imóveis e veículos sem correspondência em movimentações bancárias, além de pagamentos em espécie. O seu escritório de advocacia, agora gerido por seus filhos, manteve contratos com prefeituras enquanto processos envolvendo essas mesmas prefeituras eram julgados pelo desembargador.

Filha de Alexandre, a advogada Camila Bastos declarou ao Campo Grande News que jamais vendeu sentença. Na entrevista em 28 de outubro, ela relatou que teve a carreira atingida de forma brutal pela operação.

Marcos José de Brito Rodrigues –  É acusado de interferir em decisões de outros magistrados para beneficiar partes específicas. As investigações também sugerem o envolvimento de seus filhos no esquema, em parceria com o desembargador aposentado Divoncir Maran.

Osmar Jeronymo – Conforme a PF, movimentações bancárias fortalecem a ligação do conselheiro do TCE e de sobrinhos às ilegalidades relacionadas às disputas por fazenda em Maracaju. O imóvel rural “puxa” suspeita de venda de sentença no Tribunal de Justiça. Decisão do TJ excluiu os parentes do conselheiro do processo e retirou a restrição de venda da fazenda.

Ao Campo Grande News, Osmar Jeronymo informou que não vai se manifestar porque o caso está sob sigilo, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.

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