Parlamento de Israel aprova lei controversa que am…

O Parlamento de Israel, o Knesset, aprovou nesta quinta-feira, 27, um controverso projeto de lei que amplia os poderes do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu na nomeação de juízes de tribunais e da Suprema Corte. Em meio a protestos e a boicotes da oposição, o Legislativo israelense aprovou a lei por 67 a 1. Na véspera, os aliados do governo derrubaram 71.023 objeções à norma.

Com o sinal verde, a Comissão de Nomeações Judiciais, responsável pela escolha final dos juízes, passará por alterações. Antes, o órgão era composto por nove juízes e legisladores, sob a supervisão do ministro da Justiça. O painel seguirá com nove pessoas, mas agora será formado por três juízes da Suprema Corte, o ministro da Justiça e outro ministro, um legislador da coalizão, um da oposição e por uma grande novidade: dois representantes nomeados politicamente — um, designado pela maioria do Parlamento, que é governista; outro, pela oposição.

Com isso, a Comissão perderá dois integrantes que antes eram indicados pela classe da advocacia de Israel. A mudança poderá facilitar, e muito, o trabalho de Netanyahu para aprovar medidas. Para uma lei ser aprovada, precisa conquistar a maioria simples (metade mais um). O governo passará a ter o poder de indicar dois ministros, um parlamentar e um advogado. Ou seja, precisará de apenas um voto para a aprovação de um magistrado.

“O governo de Israel acaba de aprovar uma lei com um objetivo — garantir que os juízes se tornem sujeitos à vontade dos políticos”, disse uma declaração conjunta de líderes da oposição.

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Poder de veto e protestos

Em alguns casos, há possibilidade de veto a um nome. No caso da Suprema Corte, os indicados da oposição e da situação têm direito de bloquear nomeações. Em relação a tribunais inferiores, três indicados do Judiciário também podem fazê-lo. Trata-se de uma nova versão da polêmica reforma judicial de 2023, que levou milhares de israelenses às ruas. Após a aprovação, uma série de organizações civis apresentaram ações judiciais na Suprema Corte contra o projeto de lei.

O aval do Legislativo ocorre em meio a um impasse entre a administração Netanyahu e a Suprema Corte a respeito da demissão de Gali Baharav-Miara, procurador-geral, e de Ronen Bar, chefe da agência de Segurança Interna, Shin Bet. Na semana passada, o mais alto tribunal impediu a demissão de Bar através de uma liminar temporária. Trata-se da primeira vez na história do país que um líder do Shin Bet é desligado pelo governo, segundo a imprensa israelense.