Proposta no Senado busca permitir que o Brasil responda proporcionalmente a restrições comerciais

Em entrevista à CNN Brasil, a senadora Tereza Cristina (PP) falou sobre a aprovação de seu parecer favorável ao projeto que cria a Lei de Reciprocidade, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A proposta, que inicialmente foi elaborada em resposta à nova Lei Antidesmatamento da União Europeia, foi expandida para abranger também as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, como o aço e o alumínio.
“Essa lei é super necessária. Não quer dizer que vamos usá-la imediatamente, mas, se houver algo desproporcional, o Brasil precisa ser respeitado e terá medidas duras para se defender”, afirmou a senadora nesta terça-feira (18). Ela enfatizou a importância de o Brasil sentar à mesa de negociações com os países envolvidos, mostrando a robustez do código florestal brasileiro e a seriedade das práticas ambientais do país.
O projeto busca criar um mecanismo para que o Brasil exija dos seus parceiros comerciais as mesmas condições ambientais exigidas para a importação de produtos brasileiros. Além disso, o projeto visa garantir que o país tenha a capacidade de adotar contramedidas contra restrições desproporcionais, como a imposição de tarifas ou a suspensão de concessões comerciais. O projeto será votado amanhã, às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Tereza Cristina também destacou que o projeto foi ampliado para se adaptar ao atual cenário de guerra comercial global e às mudanças nas relações comerciais. “Hoje, os países estão cada vez mais fechados e o Brasil precisa de mecanismos para se defender”, completou a senadora.
A proposta é uma resposta às recentes medidas de países como os Estados Unidos, que aumentaram as tarifas sobre o aço e alumínio brasileiros, e à União Europeia, que estabeleceu restrições à importação de produtos de áreas desmatadas, ainda que legalmente.
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