Guiana aciona tribunal internacional da ONU após V…

O Ministério Público da Guiana pediu proteção, nesta quinta-feira 6, à Corte Internacional de Justiça (CIJ) após a Venezuela convocar eleições na região de Essequibo, que pertence ao país, mas que Caracas declarou anexada em abril do ano passado. O pleito para governador, que abrange todo o território venezuelano, está previsto para 25 de maio.

Em resposta, a Guiana acionou a CIJ, mais alto tribunal das Nações Unidas, para que “ordene à Venezuela que se abstenha de qualquer ato dentro de seu território soberano”, afirmando em comunicado que considera o plano de realizar eleições no território disputado “uma violação flagrante”.

Em abril do ano passado, Maduro promulgou uma lei que criou uma província venezuelana em Essequibo, território reconhecido internacionalmente como parte da Guiana. A anexação da região começou a ser discutida em 2023 e foi mais um motivo de tensão entre o país sul-americano e os Estados Unidos. O Brasil chegou a mediar um encontro entre os líderes da Venezuela e Guiana sobre o assunto.

A lei de anexação

A chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo conta com 39 artigos. Eles regulamentaram a fundação da “Guiana Essequiba”, maneira que os venezuelanos chamam o local. Em 2023, Maduro realizou um referendo para tratar do tema, e 95% dos eleitores do país foram a favor da incorporação da região, numa votação que a comunidade global qualificou de ilegítima e que atraiu uma parcela baixíssima da população às urnas.

O artigo 25 impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou disputem cargos eletivos. A lei também proíbe que seja divulgado um mapa da Venezuela sem a inclusão de Essequibo.

Na época, Maduro afirmou que a nova legislação será cumprida ao “pé da letra” e que “o tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”. Essequibo corresponde a dois terços do território guianense e é uma região rica em petróleo, gás, ouro e diamantes, apesar de ser uma área composta por selva densa.

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Queda de braço

O anúncio ocorre um dia após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciar que impedirá a exploração de petróleo pela empresa americana ExxonMobil em Essequibo, considerada pelo governo como uma região “pendente de delimitação”.

O líder bolivariano disse ainda que a operação era “absolutamente ilegal e a Venezuela rejeita isso, denuncia isso e tomaremos todas as medidas para impedir a ação ilegal da ExxonMobil e do governo traidor da Guiana”.

Trata-se apenas de um novo capítulo da tensa história entre os dois países. No sábado, o presidente guianense, Irfaan Ali, acusou a Marinha venezuelana de entrar ilegalmente em seu país. Caracas, por sua vez, criticou Georgetown e justificou a incursão ao afirmar que o território ainda está em disputa, acrescentando que “a Guiana está tentando usar ilegalmente um mar territorial pendente de delimitação internacional para atividades de exploração de petróleo”.