o que fazer se você não declarou nos anos anteriores?

Não declarou o IRPF de anos anteriores, e agora? Apesar de parecer uma situação complexa, é possível regularizar pendências de períodos passados, e ainda proceder com a declaração do Imposto de Renda em 2025. No entanto, é essencial resolver essas pendências quanto antes.

A boa notícia é que a Receita Federal disponibiliza canais digitais para que os contribuintes em atraso possam fazer a regularização. Descubra, neste artigo, como funciona a declaração do IR atrasado em até 5 anos ou mais.

Imposto de Renda atrasado: como regularizar?

Montes de moedas brasileiras em macrofotografia e as iniciais IRPF em uma moldura com letras referindo-se ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Economia Brasileira — *A Receita Federal disponibiliza a consulta para a restituição do imposto de renda Shutterstock/rafastockbr*

Se você não declarou o IRPF de anos anteriores saiba que é possível regularizar sua situação. Contudo, é importante não repetir o mesmo erro nos anos seguintes.

Afinal, os contribuintes que não entregam a declaração do Imposto de Renda podem enfrentar multas de 1% ao mês (com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar até 20 % do IR devido) e ter seu CPF irregular, o que impede o acesso a vários serviços financeiros e legais. Para evitar esses problemas, é essencial fazer a declaração anualmente.

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Se a sua declaração de Imposto de Renda estiver atrasada em até 5 anos, siga estas etapas para regularizar a situação:

Baixe o programa específico fornecido pela Receita Federal para o ano da declaração em atraso ou utilize o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para navegadores de internet e celulares Android e iOS;
Preencha e envie a declaração;
Verifique a notificação de atraso e a guia de pagamento da penalidade, que serão emitidas no momento da entrega;
Efetue o pagamento da guia dentro de 30 dias após a entrega em atraso.

Você pode conferir no site da Receita Federal se impostos a restituir/Shutterstock/Alison Nunes Calazans

É importante notar que, após este prazo, serão aplicados juros atrelados à taxa Selic sobre o valor devido. Caso a multa esteja vencida, você poderá emitir o DARF para quitação acessando a seção “Dívidas e Pendências Fiscais” no portal e-CAC.

Após 5 anos de atraso, a regularização da declaração do Imposto de Renda não pode ser feita pelos meios digitais, e a situação se torna mais complexa. Pode ocorrer a decadência do imposto devido, o que resulta na prescrição da dívida. No entanto, o contribuinte pode enfrentar multas e até ser convocado pelo Fisco.

Caso se confirme a existência de imposto devido, uma multa de até 150 % do valor pode ser aplicada, além da possibilidade de investigação por sonegação fiscal, com pena de reclusão de dois a cinco anos. Portanto, é crucial regularizar pendências de anos anteriores o quanto antes para evitar problemas maiores.

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