O ministro do STF Flávio Dino decidiu, em 10 de fevereiro, contra o argumento da equiparação com o Ministério Público para conceder benefícios a um juiz.
Na decisão, que atendeu a um recurso da AGU, afirmou que, “em verdade, buscou tratar isonomicamente os membros da magistratura com os membros do Ministério Público sem lei que autorize”.
Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas (isonomia, ‘acervo’, compensações, ‘venda’ de benefícios etc)
Flávio Dino, ministro do STF, em despacho de 10 de fevereiro
Pressão via greve e Congresso
Outra forma de pressionar é por meio de greve. Foi o que fizeram, por exemplo, os auditores fiscais no fim de 2023 e começo de 2024.
Categoria com poder de travar as importações e exportações do Brasil, os funcionários da Receita cruzaram os braços por 81 dias, até conseguirem um bônus que poderá adicionar até R$ 11,5 mil aos seus salários em 2026.
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