Foi sancionada, nesta segunda-feira (28), a Lei de nº 7.400/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher com foco na endometriose em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Victor Rocha (PSDB) e havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 1º de abril.
Conforme a nova legislação publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Município), o atendimento às mulheres com endometriose deverá contemplar ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento. Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas, a oferta de exames clínicos e de imagem, o acesso a tratamentos médicos e cirúrgicos, além de consultas periódicas para monitoramento das pacientes.
A lei também determina que os profissionais da rede pública sejam capacitados para identificar e tratar a doença, com treinamentos contínuos e desenvolvimento de materiais de orientação. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por criar mecanismos para agilizar o encaminhamento de pacientes com suspeita de endometriose para os serviços especializados, com definição de fluxos e redução do tempo de espera.
O texto ainda prevê a possibilidade de parcerias com entidades acadêmicas e organizações da sociedade civil para incentivar pesquisas, criar grupos de apoio, formar profissionais e realizar campanhas de conscientização.
A legislação garante, ainda, o atendimento psicológico às mulheres diagnosticadas, considerando os impactos emocionais e psicológicos da doença. As políticas de atendimento deverão ser amplamente divulgadas para a população.
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