Moraes decreta prisão de Collor por propina de R$ 20 milhões – Política

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor. A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso apresentado pela defesa contra a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo relacionado à Operação Lava Jato.

A prisão foi decretada em Brasília (DF), após Moraes entender que o novo recurso interposto pela defesa tinha “caráter meramente protelatório”. De acordo com a decisão, os argumentos apresentados não traziam fatos novos nem preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para esse tipo de pedido. O ministro também destacou que o STF já autoriza o início do cumprimento da pena em casos nos quais o recurso tem apenas o objetivo de adiar a execução da sentença.

Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. Conforme a acusação acolhida pela Corte, entre 2010 e 2014, quando exercia mandato de senador, ele recebeu R$ 20 milhões em propina para garantir a manutenção de indicados políticos em cargos de direção na empresa. Os pagamentos teriam sido feitos pela UTC Engenharia, beneficiada por contratos com a distribuidora.

Além da pena de prisão, Collor foi condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com outros dois réus, 90 dias-multa e ficou proibido de exercer qualquer função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária do Plenário para referendar a ordem de prisão. A sessão terá início às 11h desta sexta-feira (25) e se estenderá até as 23h59.

Em nota, os advogados de Fernando Collor afirmaram que receberam a decisão “com surpresa e preocupação” e informaram que o ex-presidente se apresentará voluntariamente para o cumprimento da pena. A defesa também contestou o entendimento sobre o caráter protelatório do recurso e alegou que o Plenário do STF deveria avaliar os argumentos antes da execução da pena.

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