Justiça dos EUA exige recuo de Trump após deportaç…

Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou, na quinta-feira (17), a tentativa do governo Trump de apelar contra uma ordem que obriga funcionários da administração a prestarem depoimento sobre a deportação indevida de Kilmar Abrego Garcia para El Salvador.

“Em alguns casos, é difícil chegar ao cerne da questão. Mas, neste caso, não é nada difícil”, escreveu o painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Quarto Circuito. “O governo está afirmando o direito de manter residentes deste país presos em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal — o alicerce da nossa ordem constitucional.”

Abrego Garcia foi removido dos Estados Unidos por engano, após um erro administrativo, e atualmente está detido em uma das megaprisões mais notórias de El Salvador, segundo reconhece o próprio governo. Seus advogados acionaram a Justiça para garantir seu retorno imediato ao país.

A decisão da corte de apelações veio menos de 24 horas após o governo apresentar o recurso, um prazo excepcionalmente curto para esse tipo de julgamento. O caso se transformou em mais um capítulo crítico no embate entre a Casa Branca e o Judiciário sobre os limites legais da política migratória sob a gestão Trump.

A relutância do governo Trump em repatriar Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador, gerou duras críticas do Judiciário. Em decisão recente, um painel de juízes afirmou que tal postura “deveria ser chocante não apenas para os juízes, mas também para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo distantes dos tribunais, ainda prezam”.​

O governo dos EUA acusou Abrego Garcia de ser membro da gangue MS-13, designada como Organização Terrorista Estrangeira pela administração Trump. Contudo, seus advogados contestam essa alegação, afirmando que ele não possui antecedentes criminais.​

A juíza federal Paula Xinis, de Maryland, ordenou que o governo facilitasse a libertação e o retorno de Abrego Garcia, decisão mantida por unanimidade pela Suprema Corte dos EUA. Apesar disso, a administração Trump tem sido criticada por não apresentar informações concretas sobre os esforços para cumprir a ordem judicial.​

Em audiência recente, a juíza Xinis expressou frustração com a falta de ação do Departamento de Justiça, afirmando que os advogados do governo forneceram poucas informações relevantes sobre seus esforços para trazer Abrego Garcia de volta. Ela ordenou uma descoberta acelerada, permitindo que os advogados de Abrego Garcia interroguem autoridades e solicitem documentação sobre as medidas tomadas — ou não — para repatriá-lo.​

A Casa Branca argumenta que a decisão de devolver Abrego Garcia cabe a El Salvador. O governo Trump recorreu da ordem de descoberta acelerada, alegando que o tribunal de Maryland está se intrometendo na política externa dos Estados Unidos e que os depoimentos de autoridades governamentais são “insustentáveis”.​

Este caso destaca as tensões entre os poderes Executivo e Judiciário dos EUA, especialmente no contexto das políticas de imigração e do respeito ao devido processo legal.