Justiça ameaça punir funcionários do governo Trump…

A Justiça dos Estados Unidos identificou nesta quarta-feira, 16, indícios suficientes para responsabilizar integrantes do governo Donald Trump por descumprimento da liminar temporária que proibiu o uso da chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros, um dispositivo criado no século XVIII para momentos de guerra ou “invasão”, para deportar imigrantes suspeitos de pertencer a gangues.

A decisão foi proferida pelo juiz distrital James Boasberg, que também advertiu a Casa Branca: se continuar a obstruir o andamento do processo, poderá nomear um promotor independente para investigar o caso.

Detalhes técnicos dispensados

Em sua decisão, Boasberg criticou com veemência os argumentos apresentados pelos advogados do governo Trump, que alegaram não ter violado sua ordem por conta de detalhes técnicos — como o fato de os aviões de deportação já estarem fora do espaço aéreo americano quando a liminar foi concedida. O juiz rejeitou essa justificativa, afirmando que ordens judiciais se aplicam aos acusados independentemente de onde estejam. “A localização da violação, dentro ou fora dos Estados Unidos, é irrelevante”, sublinhou.

Segundo ele, se a Casa Branca acreditava que a liminar violava os poderes presidenciais previstos no Artigo II da Constituição – que estabelece o poder executivo do governo federal –, deveria ter recorrido pela via legal. “Eles tinham duas opções: obedecer à ordem e contestá-la judicialmente, ou desobedecê-la e abrir mão do direito de alegar sua ilegalidade como defesa”, escreveu.

Boasberg também descartou o argumento de que o tribunal não teria jurisdição sobre ações executivas fora do país. Ele destacou que tribunais federais americanos, inclusive, costumam impor restrições ao governo mesmo em questões envolvendo segurança nacional.

Outro ponto criticado foi a tentativa de ocultar informações básicas sobre os voos, como datas e horários de decolagem, sob a alegação de segredo de Estado. Para o juiz, essa justificativa é frágil, uma vez que o próprio governo divulgou detalhes dos voos em redes sociais e comunicados oficiais.

Respeito à Justiça

O caso envolve uma disputa judicial sobre deportações aceleradas durante o governo Trump, que decidiu acionar a Lei dos Inimigos Estrangeiros com base no argumento de que os Estados Unidos estão sendo “invadidos” por imigrantes e criminosos.

Caso a investigação sobre desacato avance, ex-funcionários poderão enfrentar sanções e a Casa Branca atual será pressionada a colaborar com os tribunais federais. Além disso, um promotor independente, que não seja ligado à administração, pode ser designado para conduzir o processo.