Ministério da Justiça envia alertas para celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a enviar, desde sexta-feira (4), alertas por SMS e aplicativos de mensagens para celulares roubados ou furtados ativados com uma nova linha. A medida, que vale em todo o país, foi incluída no programa Celular Seguro para combater o comércio ilegal de aparelhos.

Na nova atualização, o sistema avisa quem ativar um chip em um telefone com registro de roubo ou furto que deve devolvê-lo em uma delegacia. Se não o fizer, poderá ser investigado por crime.

O funcionamento baseia-se em um cruzamento de dados feito entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as operadoras e o Ministério da Justiça. Se um telefone roubado for ativado com outro chip, o novo usuário receberá um aviso informando que o aparelho está irregular e deve ser entregue.

Segundo a pasta, o modelo foi inspirado em uma iniciativa adotada no Piauí, que serviu de referência para a nova funcionalidade.

Além do alerta, o governo iniciou os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, também disponível no programa Celular Seguro. Essa base de dados permite consultar, antes da compra, se um celular está registrado como roubado, furtado ou perdido. O objetivo é inibir a revenda de aparelhos ilegais.

Aplicativo – Criado em dezembro de 2023, o Celular Seguro já tem mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados. A ferramenta está disponível em aplicativo para Android e iOS e também pode ser acessada por computador. Com ela, é possível registrar o número do celular e, em caso de roubo, furto ou perda, acionar o bloqueio do aparelho e de contas bancárias vinculadas ao dispositivo.

Durante o cadastro, o usuário também pode indicar uma pessoa de confiança para emitir alertas em caso de emergência. A ação é possível graças à integração com a conta gov.br.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu pessoalmente a criação da notificação depois de conhecer o modelo usado no Piauí. O ministro Ricardo Lewandowski também enviou ao Planalto um projeto de lei que propõe penas maiores para o crime de receptação de celular, podendo chegar a até 12 anos de prisão.

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