Fux: “Juiz não tem que ter medo de nada, nem de ninguém”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7), que os juízes precisam ter coragem em suas decisões.

A declaração foi feita durante um evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em comemoração aos dez anos do novo Código de Processo Civil (CPC).

“Eu sempre digo: ‘Juiz não tem que ter medo de nada, nem de ninguém’. Ao mesmo tempo, nós não temos receio de que possamos ter falhado em alguma coisa. Isso é uma obra humana, que autentica a nossa humanidade”, afirmou o ministro, em referência ao novo CPC — apelidado de “Código Fux” por sua atuação como um dos principais articuladores do texto.

Durante a cerimônia, o ministro também relembrou os desafios enfrentados enquanto presidiu a comissão de juristas no Senado, responsável pela elaboração dos pareceres sobre o novo código.

“Eu tenho que contar algumas histórias folclóricas da comissão, coisas que precisam ser ditas para que as pessoas entendam como é sofrido trabalhar por esse país. A gente não desanima, mas tem que ter casco de tartaruga”, disse, ao relatar as dificuldades para convencer o Parlamento a manter dispositivos considerados essenciais no texto final do CPC.

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Luiz Fux está no centro das discussões sobre a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

No fim de março, o ministro pediu vista — mais tempo para analisar o caso — no processo da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, que fica na Praça dos Três Poderes.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado por uma sentença de 14 anos de prisão.

Fux também demonstrou desconforto com o rigor das penas impostas pelo STF aos réus dos atos antidemocráticos. Durante o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, o ministro indicou posicionamento contrário ao endurecimento generalizado das punições.