Paraguai convoca embaixador do Brasil após escânda…

O Paraguai convocou nesta terça-feira, 1, o embaixador brasileiro no país, José Antônio Marcondes, para prestar esclarecimentos sobre o suposto monitoramento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao governo paraguaio. A espionagem teria sido iniciada durante o mandato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), mas seguiu em andamento após o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Abin, Luiz Fernando Corrêa, assumir a diretoria. 

“Convocamos o embaixador do Brasil no Paraguai, José Antônio Marcondes, para que ele ofereça explicações detalhadas sobre a ação de inteligência conduzida pelo Brasil, mediante a entrega de uma nota oficial que explique detalhadamente as ações desenvolvidas no marco dessa ordem, que foi colocada em prática pelo governo do Brasil”, afirmou o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez, que definiu o assunto como “delicado”.

As acusações são embasadas em um depoimento de um funcionário da agência à Polícia Federal (PF), obtido com exclusividade pelo portal UOL. Ele alegou que a Abin continua comandando operações de invasão hacker aos sistemas paraguaios e de autoridades envolvidas nas negociações do Anexo C da Usina de Itaipu, que oferece energia tanto para o Paraguai quanto para o Brasil e tem sido alvo de novas negociações entre os governos no último ano.

O ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez García de Zúñiga, responsável do lado paraguaio pelas tratativas sobre Itaipu, endossou as críticas a Brasília. Zúñiga afirmou que “está claro através do comunicado do governo brasileiro de que houve uma ordem para a Abin realizar essas medidas de inteligência” e que “o governo do Paraguai está pedindo explicações”. Ele também suspendeu as negociações sobre a usina “de forma indefinida”.

Em nota, o governo brasileiro desmentiu “categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria”. O comunicado apontou que “a citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”.

“O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, indicou o texto. “O governo do Presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo.”

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Inquérito da PF

Na segunda-feira, 31, a PF instaurou um inquérito que busca averiguar o eventual vazamento de informações da investigação que analisa a existência de estrutura paralela existente na Abin, sob comando do então diretor Alexandre Ramagem, na administração Bolsonaro. A investigação, contudo, passou a suspeitar de que as irregularidades teriam continuado depois de Corrêa assumir o posto.

A Abin paralela, como foi apelidada, teria se utilizado de serviços da agência de inteligência brasileira para praticar supostos crimes. Segundo o depoimento do funcionário, o governo brasileiro teria espionado computadores da Presidência da República, do Congresso e de envolvidos nas discussões de Itaipu no país vizinho. Outras duas pessoas confirmaram a existência da operação à PF.

A partir da invasão hacker, o Brasil passaria a ter acesso a dados sigilosos das negociações sobre os valores das tarifas da usina hidrelétrica. O Anexo C do acordo de Itaipu, firmado entre os dois países em 1973, prevê as estruturas de comercialização da energia produzida no Paraguai. O pacto estabelece que ambas as nações têm direito a 50% da eletricidade da usina. Mas, por ser menor que o Brasil, o Paraguai apresenta um excedente, o que permite que venda o restante para o governo brasileiro, abastecendo as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Com a renegociação, Assunção passaria a ter permissão para disponibilizar o excedente ao mercado livre. Assim, para continuar ter acesso à produção extra, Brasília teria de firmar contratos e preços variáveis. Em fevereiro, o Itamaraty anunciou que as “Altas Partes do Tratado de Itaipu (Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai), que contou com a presença do Presidente do Paraguai, acordou-se que até o dia 30 de maio de 2025 será firmado o novo Anexo C do Tratado de Itaipu, nos termos do “Entendimento entre Brasil e Paraguai sobre Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional”, de 16 de abril de 2024”.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores destacou reiterou “o compromisso dos dois governos de avançar no continuado fortalecimento da Itaipu Binacional, o que reflete o excelente estado das relações bilaterais”. Caiu por terra, já que o chanceler paraguaio pausou as tratativas para restaurar a relação de “confiança”.