2 de abril de 2025

campanha para destinar parte do IR a fundos sociais em MS

Contribuintes podem destinar até 3% do IR a fundos para infância, adolescência e idosos, sem custo adicional

Campanha que destina parte do IR a fundos sociais quer arrecadar R$ 200 milhões
Representantes de entidades envolvidas na campanha “Sou Cidadão Solidário”, durante lançamento na Câmara Municipal (Foto: Marcos Maluf).

Com a meta de aumentar doações, a campanha “Sou Cidadão Solidário”, da Receita Federal, foi lançada na manhã desta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Campo Grande. A ação tem o objetivo de incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos que atendem crianças, adolescentes e idosos, sem aumento de custo no imposto. A meta é alcançar ao menos R$ 200 milhões em doações no Estado.

A campanha ‘Sou Cidadão Solidário’, lançada pela Receita Federal em Campo Grande, visa arrecadar R$ 200 milhões para fundos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa permite que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda a esses fundos sem custo adicional. Em 2022, apenas R$ 10 milhões foram arrecadados, apesar do potencial de R$ 170 milhões. A campanha conta com apoio de diversas instituições e busca conscientizar a população sobre a importância das doações, que podem ser feitas durante a declaração do IR, até 30 de maio. Empresas também podem participar, deduzindo valores do imposto devido.

De acordo com a Receita Federal, Mato Grosso do Sul tem grande potencial para ampliar os valores destinados às instituições. No ano passado, o montante poderia ter chegado a R$ 170 milhões, mas apenas cerca de R$ 10 milhões foram arrecadados, o que representa 5% da meta.

O delegado da Receita Federal de Campo Grande, Zumilson Custódio, ressaltou a necessidade de conscientização da população. “O que falta é comprometimento, a consciência das pessoas que podem fazer essa destinação. É uma forma de contribuir com a sociedade. Você ajuda os fundos sem tirar nada do seu bolso. Você não paga, você destina. Você escolhe que esse valor não vá para o orçamento da União e fique no seu Estado”.

A campanha conta com o apoio de diversas instituições, incluindo o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, secretarias estaduais e municipais, conselhos de direitos, instituições de ensino superior e entidades de classe.

Campanha que destina parte do IR a fundos sociais quer arrecadar R$ 200 milhões
Na tribuna, delegado da Receita Federal de Campo Grande, Zumilson Custódio, ressaltou a necessidade de conscientização da população (Foto: Marcos Maluf).

Na Câmara Municipal, o vereador Dr. Lívio (União Brasil), que presidia a sessão durante o lançamento da campanha, destacou a importância da iniciativa e o papel do Legislativo na divulgação.

“Todo ano você pode fazer [a doação]. Se tem imposto a pagar na sua declaração, pode destiná-lo para os fundos. Você faz o pagamento de um DARF específico para isso, sem pagar nada a mais. Apenas direciona parte desse imposto diretamente para as entidades. A Câmara fortalece essa parceria, pois muitas pessoas querem ajudar, mas não sabem como proceder. Nosso objetivo é divulgar como essa destinação pode ser feita”, explicou Dr. Lívio.

Como doar – A destinação pode ser feita diretamente na entrega da Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo começou em 17 de março e segue até 30 de maio. O contribuinte pode destinar até 3% do imposto ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência e mais 3% ao Fundo Municipal do Idoso, sem custo adicional.

A doação também pode ser feita por pessoas jurídicas. Empresas tributadas pelo lucro real podem incentivar as mesmas atividades e fundos, deduzindo os valores do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.

No computador acesse esse link, no celular a declaração é feita pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, o serviço está disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita).

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