Relator da ONU visitará Brasil para analisar medid…

O relator especial das Nações Unidas sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, chegará ao Brasil no próximo domingo, 30, para avaliar medidas adotadas pelas autoridades brasileiras para abordar violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar (1964-1985). Ele se dividirá em encontros com representantes do governo, organizações civis, vítimas e acadêmicos no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. 

Duhaime é professor de Direito Internacional na Universidade de Quebec, no Canadá, sendo referência em direito humanitário e direitos humanos. Além disso, é pesquisador na Academia de Genebra, membro do conselho do Centro de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico da Universidade McGill e do Torture Journal. Entre 2014 e 2021, ele atuou como membro do grupo de trabalho das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados ou involuntários.

O jurista divulgará o seu relatório ao final da visita, em 7 de abril, em uma coletiva de imprensa no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Depois, em setembro, apresentará o documento sobre a viagem ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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A Ditadura Militar foi marcada pela repressão violenta de opositores, jornalistas, acadêmicos, sindicalistas e até mesmo religiosos que se opuseram aos crimes cometidos no período. Um levantamento da organização internacional Human Right Watch apontou que pelo menos 20 mil pessoas foram torturadas e 434 foram mortas ou desapareceram nos anos do regime.

“A responsabilização criminal dos culpados pelas atrocidades tem sido impedida no Brasil pela interpretação judicial de uma lei de 1979 que prevê a anistia para ‘crimes políticos’. A lei da anistia resultou na libertação de centenas de presos políticos e permitiu o retorno dos exilados, de acordo com o relatório (da Comissão da Verdade, realizada em 2014)“, indicou a ONG.

“As cortes brasileiras interpretaram posteriormente que a anistia se estende às violações dos direitos humanos cometidas por agentes estatais durante a ditadura”, acrescentou o texto.