O que é imposto devido e imposto a restituir? Entenda cada caso

Na declaração do Imposto de Renda, dois conceitos fundamentais impactam o resultado: imposto devido e imposto a restituir. Esses componentes determinam se o contribuinte terá que pagar um valor adicional à Receita Federal ou se tem direito a receber de volta parte do imposto já recolhido ao longo do ano.

O correto preenchimento das informações no programa da Receita Federal evita inconsistências. Fatores como deduções, contribuições previdenciárias e despesas médicas influenciam diretamente nesses cálculos. 

Compreender, portanto, essas regras permite um melhor planejamento tributário e reduz o risco de pendências com o Fisco. Veja mais informações a seguir neste guia.

O que é imposto devido e imposto a restituir? 

O imposto devido e imposto a restituir são resultados do ajuste feito na declaração de Imposto de Renda. Durante o ano, o contribuinte tem o imposto retido na fonte ou realiza pagamentos mensais. 

No momento da declaração, é feita uma comparação entre o imposto devido, após a aplicação das deduções permitidas, e o imposto já recolhido. 

Se o contribuinte pagou mais do que o necessário ao longo do ano, ele tem direito à restituição. Caso tenha pago menos, precisará complementar o valor, podendo parcelar o pagamento, a depender do montante devido.

A restituição geralmente ocorre porque algumas deduções não foram aplicadas ao longo do ano e só são consideradas no momento da declaração. 

Já a necessidade de pagamento adicional é comum entre os que têm mais de uma fonte de renda, pois cada empregador calcula o imposto separadamente, sem considerar o total de rendimentos do contribuinte. 

Na hora do ajuste, a soma dos rendimentos pode resultar em uma alíquota maior, gerando impostos a pagar.

O que é o pagamento do Imposto de Renda devido?

O Imposto de Renda devido trata-se de um saldo remanescente da diferença entre os lançamentos mensais de salário do ano anterior e o imposto realmente devido, totalizando a alíquota da tabela do Imposto de Renda.

Como funciona a cobrança do Imposto de Renda?

A cobrança do IR é realizada de duas formas: débito em conta ou boleto a ser pago em agência bancária. Ambos são calculados conforme tabela de alíquotas disponibilizada pela Receita Federal.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil ainda aguarda aprovação no Congresso Federal. Até que isso ocorra, caso seja aprovado, permanece em vigor a isenção atualmente aplicada aos salários mensais de até R$ 2.259,20. Veja a tabela para 2025:

• renda de até R$ 2.259: isento
• renda de R$ 2.259 a R$ 2.826: alíquota de 7,5%;
• renda de R$ 2.826 a R$ 3.751: alíquota de 15%;
• renda de R$ 3.751 a R$ 4.664: alíquota de 22,5%;
• renda acima de R$ 4.664: alíquota de 27,5%.

Como pagar imposto devido após fazer a declaração? 

A declaração de ajuste anual é a consolidação dos valores recebidos durante o ano anterior ao do envio da declaração. Exemplo: agora em 2025 estão sendo declarados os valores recebidos em 2024. 

A declaração é chamada de ajuste porque você pode ter acumulado rendimentos superiores aos recebidos mensalmente. Ela também dá a chance de deduzir as despesas permitidas por lei (médicas, escolares, pensão alimentícia, INSS).

Após preenchida a declaração, o próprio sistema da Receita informará o valor do imposto a pagar e imposto a restituir.

Se der valor a pagar, será gerada a guia de pagamento que poderá ser única ou parcelada de acordo com a opção do contribuinte.

Quando pagar? 

A primeira parcela do pagamento deve ser realizada no último dia útil do mês em que a declaração foi enviada. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente. Se houver disponibilidade financeira, o pagamento à vista pode ser uma opção a considerar, levando em conta o percentual da taxa Selic em 2025.

A contratação de empréstimos para esse pagamento pode resultar em custos adicionais. Caso seja necessário parcelar, a taxa Selic é uma alternativa que, segundo especialistas, tende a apresentar custos menores em comparação com outras opções de crédito.

O que acontece se o imposto devido não for pago? 

Em geral, quando alguém deixa de pagar seus impostos, pode enfrentar multas e juros sobre o valor não pago. 

Além disso, a Receita Federal pode iniciar procedimentos para cobrança do débito, que podem incluir a emissão de certidões negativas ou até mesmo a execução fiscal. 

Em casos mais graves, isso pode afetar o crédito pessoal e até mesmo levar a medidas judiciais mais drásticas.

Como funciona o pagamento da restituição do IR? 

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é um processo que ocorre após a declaração anual dos rendimentos. 

A restituição acontece quando o contribuinte paga mais imposto do que o necessário ao longo do ano, por conta de retenções na fonte ou outros motivos. Para calcular o valor a ser restituído, a Receita Federal considera todos os rendimentos e deduções informados na declaração.

Em 2025, assim como nos anos anteriores, a Receita Federal organiza as restituições em lotes mensais. Esses lotes começam a ser liberados após a entrega da declaração e seguem uma ordem de prioridade: idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves têm prioridade no recebimento. Também recebe primeiro quem opta pelo pagamento da restituição via Pix ou envia a declaração por meio da pré-preenchida. 

O valor da restituição é calculado automaticamente pelo programa de declaração do Imposto de Renda e pode ser consultado de forma online nos canais oficiais da Receita Federal.

Para receber a restituição mais cedo, é recomendável enviar a declaração assim que possível, dentro do período permitido (entre 17 de março e 30 maio de 2025). 

Como saber quando a restituição será paga? 

A Receita Federal divulga todos os anos um calendário com as datas de cada lote, considerando as prioridades e a ordem de quem declarou antes. 

Para saber quando a restituição será paga, basta ver em que lote sua declaração se enquadrou e verificar a data que a Receita Federal disponibilizou para o pagamento. 

Todo mundo precisa pagar o Imposto de Renda? 

Na verdade, nem todos precisam pagar o Imposto de Renda. Em 2025, a faixa de isenção ainda está em discussão para ser ampliada para rendimentos mensais de até R$ 3.036, equivalente a dois salários-mínimos (R$ 1.518 cada).

No entanto, essa mudança depende de aprovação do Congresso Nacional. Atualmente, a isenção se aplica aos contribuintes que ganham até R$ 2.259 por mês. 

Como pagar Imposto de Renda atrasado? 

O Imposto de Renda atrasado tem que ser acrescido de 1%, conforme tabela do governo, e recolhido até o último dia do final do mês calculado.

Como parcelar Imposto de Renda?

O valor a pagar de imposto de renda calculado na declaração pode ser parcelado em até oito vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela.