Juiz bloqueia uso de lei de guerra do século 18 po…

Um tribunal federal nos Estados Unidos bloqueou nesta segunda-feira, 24, uma tentativa do governo Trump de deportar imigrantes venezuelanos com base em uma lei de guerra de 1798. O juiz James Boasberg afirmou que os imigrantes não podem ser deportados sem que antes seja garantido o direito de contestar as alegações contra eles em tribunal.

“Os acusados contestam as acusações de envolvimento com o Tren de Aragua; eles não podem ser deportados até que um tribunal decida sobre o mérito dessas alegações”, declarou.

Lei de 1798 

A controvérsia surgiu após o presidente Donald Trump invocar, em 15 de março, a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que permite a deportação de estrangeiros durante períodos de guerra ou “invasões”. O governo Trump argumentou que as atividades da gangue venezuelana Tren de Aragua configurariam uma invasão, justificando, assim, a aplicação da lei.

Entre os deportados estava um maquiador de 23 anos, sem qualquer ligação aparente com gangues, que foi enviado para uma prisão em El Salvador, sem direito a audiência, junto com centenas de outros venezuelanos. Sua representante legal, a advogada Lindsay Toczylowski,  denunciou que o jovem foi “desaparecido”, apesar de ter uma audiência agendada, após as autoridades confundirem suas tatuagens com símbolos de gangues.

Em sua decisão, Boasberg concedeu uma liminar para cinco imigrantes venezuelanos, permitindo-lhes permanecer no país enquanto contestam sua deportação. Esses imigrantes afirmam que fugiram da Venezuela justamente para escapar das gangues que os acusam de integrar.

O governo Trump já havia designado o Tren de Aragua como uma organização terrorista estrangeira, o que permitiria a deportação dos membros da gangue por meios convencionais. No entanto, Boasberg destacou que sua decisão não impede a fiscalização regular da imigração, mas garante o devido processo legal para aqueles que contestam as acusações.

A decisão de Boasberg precede uma audiência no tribunal de apelações do circuito de DC, onde advogados do governo Trump tentarão reverter a liminar. Se o tribunal de apelações decidir a favor do governo, isso poderá permitir a deportação de imigrantes acusados de pertencimento a gangues, sem garantir o devido processo legal, o que levantaria sérias preocupações sobre os direitos dos acusados nos Estados Unidos.