Como fazer um comprovante de renda sendo autônomo?

O comprovante de renda para autônomo é essencial para validar a capacidade financeira dos trabalhadores independentes em contratos de aluguel, financiamentos e outras operações. 

Para autônomos, alternativas como extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) são opções eficazes para apresentar renda de forma oficial e segura.

O que é o comprovante de renda? 

O comprovante de renda é um documento que comprova os ganhos que determinada pessoa (física ou jurídica) recebe em determinado período. É utilizado para atestar sua capacidade financeira, como indicar se você é capaz de quitar suas dívidas.

O comprovante de renda para autônomo também tem a mesma função, apesar de os documentos nem sempre serem os mesmos.

Para que serve o comprovante de renda para autônomo? 

O comprovante de renda pode ser solicitado em muitas ocasiões, sobretudo em transações com instituições financeiras. 

Confira, abaixo, algumas dessas situações:

• abertura de conta em instituições financeiras;
• solicitação de produtos bancários, como aumento do limite de cartão de crédito ou cheque especial;
• solicitação de empréstimo;
• financiamentos;
• consórcios;
• aluguel de imóvel.

Diferença de autônomo para liberal e MEI

A diferença entre autônomo, profissional liberal e MEI (Microempreendedor Individual) reside na forma como essas categorias se organizam, trabalham e contribuem para a previdência privada e os impostos.

O autônomo é uma pessoa que trabalha por conta própria, prestando serviços sem vínculo empregatício e sem vínculo a um conselho de classe ou a uma formação específica. Exemplos de autônomos são jardineiros, pintores e diaristas.

O profissional liberal é alguém que precisa de formação específica e registro em um órgão ou conselho de classe para exercer sua profissão. São exemplos: médicos, advogados e engenheiros. Esse profissional pode trabalhar como autônomo ou abrir uma empresa.

Já o MEI (Microempreendedor Individual) é um mecanismo criado para auxiliar pequenos empreendedores a se formalizarem. Quem é MEI tem um CNPJ, o que permite emitir notas fiscais, contratar um funcionário e pagar impostos de forma bem simples, com uma taxa fixa mensal chamada DAS.

Qual a importância de declarar renda sendo autônomo?

Declarar a renda como autônomo é importante para manter as obrigações em dia com a Receita Federal e evitar problemas, como multas ou bloqueio do CPF. Também é útil para comprovar a renda quando for preciso, como na hora de pedir empréstimo, financiar um bem ou alugar um imóvel. 

Além disso, declarar sua renda é essencial para garantir acesso aos benefícios do INSS, sobretudo se você presta serviços como autônomo para empresas que, por obrigação, realizam o recolhimento previdenciário, contribuindo para direitos como aposentadoria e auxílio-doença.

Como declarar renda de autônomo? 

Existem diferentes maneiras de realizar a declaração de renda sendo autônomo. A escolha vai depender do tipo de serviço prestado e como é a organização de suas finanças. Confira, a seguir, as principais formas:

Extrato bancário

Uma opção rápida e prática de comprovar renda como autônomo é o extrato bancário. Entretanto, ele nem sempre é aceito em algumas instituições e, geralmente, o documento deve apresentar as movimentações de pelo menos 3 meses.

Ele pode ser obtido por meio da sua instituição financeira. Basta acessar o aplicativo ou internet banking do seu banco e selecionar a opção de extrato bancário.

Declaração do Imposto de Renda

Também é possível utilizar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) como comprovante de renda de autônomo. Ela é a responsável por atestar os rendimentos recebidos no ano anterior (ano-base do calendário do IR).

Apesar de ser um documento oficial emitido pelo governo, em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos complementares, visto que a declaração é feita uma vez ao ano, podendo não estar atualizada devido a um possível aumento ou diminuição da renda.

Para ter acesso à sua declaração, basta selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” no Portal e-CAC.

DASN-SIMEI

É possível declarar renda sendo MEI utilizando a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), enviada para a Receita Federal por todos os optantes pelo regime de tributação Simples Nacional.

Assim como a DIRF, esse documento informa todo o faturamento do MEI obtido no ano anterior e pode ser obtida diretamente no Portal do Empreendedor.

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) 

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um recibo comumente utilizado pelos autônomos ao receberem por serviços ou produtos.

Ele também pode ser utilizado como comprovante de renda, visto que é emitido por quem contratou o profissional e permite comprovar o pagamento e o recolhimento de tributos.

Contratos de prestação de serviço também podem ser usados como comprovante, a depender da instituição.

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) 

A Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) é um documento usado para comprovar informações sobre percepção de rendimentos, que só pode ser emitido por um profissional registrado no Conselho de Contabilidade.

Sua emissão ocorre mediante a apresentação de alguns documentos como recibos, extratos e a declaração do IR, por meio do site do Conselho Regional da jurisdição do profissional de contabilidade contratado pelo autônomo.

Para saber os detalhes do processo e quais são os documentos necessários, é preciso entrar em contato com um contador devidamente registrado no conselho. 

Cadastro positivo 

O cadastro positivo é uma iniciativa da Serasa para “fornecer às instituições financeiras um panorama mais completo sobre a vida financeira dos consumidores”. Ele representa uma base de dados com informações sobre seu histórico financeiro.

O cadastro positivo também pode ser utilizado como comprovante de renda, visto que apresenta as informações sobre as dívidas de determinada pessoa e seu histórico de “bom pagador”.

Contrato de prestação de serviço

Outra forma de declarar renda como autônomo é por meio dos contratos de prestação de serviço. Esse documento formaliza o trabalho realizado e os valores recebidos, servindo como comprovação de renda. 

Os contratos devem detalhar:

• o serviço prestado;
• o valor acordado;
• a forma de pagamento;
• e o prazo. 

É fundamental que o documento inclua os dados do contratante e do contratado, como nome, CPF ou CNPJ e endereço.

Notas fiscais ou recibos emitidos 

Notas fiscais e recibos emitidos são documentos que comprovam rendimentos, ou seja, mostram os valores recebidos por serviços prestados. 

No entanto, para comprovar renda, é necessário apresentar um documento que consolide esses rendimentos em um período específico, como o Decore (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos), que deve ser emitido por um contador.

Outras dicas

Saber como obter um comprovante de renda sendo autônomo é fundamental para quem gerencia os próprios negócios, já que esse é um documento solicitado em diversas ocasiões, sobretudo em operações que envolvem investimentos no próprio negócio.

Por isso, é importante que o empreendedor se organize para facilitar o trabalho seguindo os seguintes passos:

• Legalize a empresa e a mantenha em dia com as taxas referentes ao seu funcionamento;
• Preste serviços mediante contrato e entrega de recibos de pagamento;
• Guarde e organize documentos e comprovantes de renda, como recibos e contratos, o que também pode facilitar o processo na hora de solicitar uma Decore, por exemplo.

Além disso, segundo a Serasa, as instituições também verificam seu histórico financeiro, por isso, é importante manter as contas em dia para evitar a inadimplência.

Cada instituição é diferente, portanto, verifique antecipadamente quais comprovantes de renda são aceitos.

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