Quem será beneficiado com a ampliação da isenção de IR? Veja perguntas e respostas

O governo federal encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para ampliar a isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, caso aprovada, só valerá a partir de 2026.

O texto, divulgado na terça-feira (18), também prevê isenção parcial para quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Nesse caso, a regra será de desconto progressivo — quanto maior a renda, menor o desconto.

Outro ponto importante é a criação de uma alíquota mínima para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Para esse grupo, a taxação abrangerá praticamente todas as fontes de renda do imposto, com algumas exceções.

O projeto, de acordo com o governo, busca reduzir a carga tributária sobre quem ganha menos e corrigir distorções no sistema atual, em que contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto devido a isenções.

Tire suas dúvidas sobre proposta do novo teto de isenção do Imposto de Renda.

Quem será beneficiado?

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ser alcançados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que podem deixar de pagar Imposto de Renda. Com isso, 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.

Quem passará a pagar Imposto de Renda mínimo?

Pelos cálculos do governo, 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o equivalente a 0,06% da população total do país. Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.

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A tributação mínima das altas rendas é compensatória?

Sim. A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).

O que acontece com quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?

Quem ganha esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente porque terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.

Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado?

Não. Quem tem vínculo CLT já tem imposto retido na fonte. Nada muda.

Como funciona a tributação mínima para altas rendas?

Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%, para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

Exemplos:

Renda Anual de R$ 600 mil: Nenhuma alteração, pois a alíquota mínima é 0%.
Renda Anual de R$ 750 mil: Alíquota mínima de 2,5%, resultando em um imposto mínimo de R$ 18.750.
Renda Anual de R$ 900 mil: Alíquota mínima de 5%, com imposto mínimo de R$ 45.000.
Renda Anual de R$ 1,05 milhão: Alíquota mínima de 7,5%, com imposto mínimo de R$ 78.750.
Renda Anual de R$ 1,2 milhão ou mais: Alíquota mínima de 10%, com imposto mínimo de R$ 120.000

Quais fontes de receita não devem entrar no cálculo da taxação de IR aos mais ricos?

A proposta isenta algumas fontes de receita para os mais ricos, como:

Ganho de capital com venda de imóveis;
Poupança;
Indenizações;
Herança ou doação em adiantamento da legítima (quando parte da herança é doada ao beneficiário ainda em vida);
Aposentadoria e pensão de moléstia grave; e
Rendimentos recebidos acumuladamente

Já pago imposto sobre minha renda: como funciona a tributação mínima?

O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.