Parlamento da Hungria aprova lei que proíbe parada…

O Parlamento da Hungria passou, nesta terça-feira, 18, uma lei que proíbe a Parada do Orgulho Gay e autoriza o uso de câmeras de reconhecimento facial para identificar manifestantes que saiam às ruas mesmo assim. A medida, aprovada em tempo recorde, é mais um passo na ofensiva do governo do primeiro-ministro Viktor Orbán contra os direitos da comunidade LGBTQIA+, e ocorre em meio a um cenário de repressão crescente à oposição e à mídia independente, com eleições se aproximando no país.

A legislação foi aprovada por 136 votos a 27, apenas um dia após ser apresentada pelo partido governista Fidesz e seus aliados, os democratas-cristãos. A nova regra altera a Lei de Reunião Pública da Hungria, determinando que eventos que violem a controversa “lei de proteção infantil” — que bane qualquer forma de “promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos — serão automaticamente proibidos. Quem descumprir a medida poderá ser multado em até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 3.120).

Repressão redobrada

O primeiro-ministro, que ascendeu ao poder em 2010 com uma plataforma nacionalista e ultraconservadora, já havia declarado que “a Parada do Orgulho nem deveria perder tempo tentando organizar o evento este ano”. Nos últimos meses, Orbán impôs novas restrições ao financiamento de ONGs e veículos independentes por entidades estrangeiras, intensificou sua retórica contra minorias sexuais e preparou o terreno para as eleições do próximo ano, quando enfrentará um novo partido de oposição em ascensão.

Durante a votação, parlamentares do oposicionista Momentum lançaram bombas de fumaça colorida dentro da câmara, em um ato simbólico contra a repressão do governo.

Na segunda-feira, depois que os legisladores apresentaram o projeto de lei, Máté Hegedűs, porta-voz da Parada do Orgulho, afirmou que o evento “é um movimento que não pode ser silenciado.” Os organizadores destacaram que a marcha que ocorre há três décadas pela Avenida Andrassy, ​​uma rua larga no centro da capital, não representa qualquer ameaça às crianças e que sua proibição fere o direito constitucional de reunião em espaços públicos.

Rechaço

A decisão também provocou reações internacionais. Hadja Lahbib, Comissária Europeia para Igualdade, declarou que “a liberdade de expressão e reunião pacífica são valores europeus fundamentais que devem ser preservados e garantidos para todos, em todos os lugares”. A Anistia Internacional classificou a nova lei como “um retrocesso alarmante”.

“Na véspera do 30º aniversário da Parada do Orgulho de Budapeste, essa proibição faz o relógio voltar três décadas, minando ainda mais os direitos duramente conquistados das pessoas LGBTQIA+ na Hungria”, afirmou em comunicado Dávid Vig, diretor da Anistia Internacional no país.

A Comissão Europeia já encaminhou a Hungria ao Tribunal de Justiça do bloco por conta da lei que restringe a “promoção da homossexualidade”, promulgada em 2021. Com a proibição da parada gay, Bruxelas pode intensificar a pressão sobre Budapeste, ampliando o isolamento do país dentro do bloco.