Desconto no IPVA aumenta busca por consultas no SUS em Campo Grande

Desde 7 de fevereiro deste ano, quando foi publicado o decreto que dá desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a veículos em nome de pessoas com deficiência – física, visual, intelectual, síndrome de Down e autistas – ou seus responsáveis em Mato Grosso do Sul, 137 pedidos do benefício foram recebidos. Os dados foram informados nesta quarta-feira (12) pela assessoria de imprensa da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

A corrida para garantir o benefício é um dos fatores que está aumentando a demanda por consultas neurológicas e psiquiátricasna rede pública de Campo Grande, como citou a psiquiatra e coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Gislayne Budib, em entrevista dada ao Campo Grande News quando mutirão de atendimento começou nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial),

“Tem muitos que precisam da consulta e testes neuropsicológicos para preencher os requisitos do [decreto] do IPVA. O formulário só é preenchido com laudo do SUS (Sistema Único de Saúde). Às vezes, o paciente já tem laudo do médico particular dele, mas, para ter o benefício, tem que ser do SUS”, detalhou a psiquiatra.

Neste sábado (15), o mutirão vai atender apenas crianças e adolescentes de até 18 anos no CAPS Infantojuvenil. Todos têm pré-agendamento. Adultos são atendidos em ação diferente, iniciada em fevereiro nos CAPS espalhados pela cidade.

Outros motivos – Ainda segundo a psiquiatra, não é só o desconto no IPVA que está demandando mais consultas e testes. Outros pacientes também já diagnosticados por médico particular precisam de laudos do SUS para conseguir a carteirinha do autista ou fazer pedido de professor auxiliar nas escolas.

Há casos que serão avaliados pela primeira vez. Segundo Gislayne, pré-consultas mostraram que a maioria dos pacientes adultos têm suspeita de ansiedade patológica. Já entre as crianças e jovens, as hipóteses clínicas vão desde TDAH (Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade) até depressão.

Além de coordenadora da rede, a psiquiatra é presidente da Associação de Psiquiatria de Mato Grosso do Sul. Ela afirma que a internet e as redes sociais são fenômenos sociais que acabam afetando a saúde mental da população.

60% de desconto – De acordo com o decreto, a redução de 60% no valor do IPVA será possível a um único veículo registrado no nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal, mesmo que o beneficiário direto não tenha habilitação para conduzir o veículo.

Caso a deficiência seja permanente, não será necessário atualizar o laudo a cada ano.

Entre autistas e pessoas com síndrome de Down, por exemplo, é exigido laudo médico que ateste a incapacidade de dirigir. Já menores de 18 anos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) podem utilizar a CIP-TEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) no lugar de documentos médicos.

Podem ser beneficiadas com o desconto 15 mil famílias sul-mato-grossenses apenas este ano, conforme expectativa do governo estadual.

O pedido pode ser feito no portal E-Fazenda da Sefaz.

Confira todas as regras abaixo:

Demanda represada – Entre crianças e adultos, cerca de 5 mil pessoas esperavam por consultas com psiquiatra e psicólogo em Campo Grande até fevereiro deste ano. A maior parte (aproximadamente 4 mil) eram adultos.

Os primeiros entraram na fila há um ano e meio. O levantamento foi informado pela Sesau ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em ação judicial que pede a redução da demanda represada.

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