14 de março de 2025

Audiência Pública Propõe Melhorias para Proteção dos Idosos

Um dos encaminhamentos foi a reativação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa na Câmara

Audiência pública propõe melhorias em projeto para proteção dos idosos
Integrantes de centros de convivência participaram da audiência para criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa (Foto: Izaias Medeiros)

Sugestões para aprimorar o projeto de criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa foram debatidas em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (14). Entre as propostas, o público sugeriu alterar o nome do conselho, retirando a palavra “Tutelar”. Outras dez medidas foram encaminhadas para fortalecer as políticas voltadas aos idosos.

Vereadores de Campo Grande discutiram propostas para melhorar o projeto de criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa em audiência pública. Entre as sugestões, destacam-se a mudança do nome do conselho e a reativação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa. Outras propostas incluem a criação de uma delegacia especializada, ampliação de informações sobre acolhimento, divulgação do Disque 100, e mais recursos para políticas públicas. O projeto prevê um conselho com cinco membros eleitos. A audiência destacou a importância de políticas para idosos, com o Brasil projetando 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais até 2042.

A audiência foi presidida pelo vereador Ronilço Guerreiro, autor do Projeto de Lei 11.597/25, que prevê a criação do conselho. Um dos encaminhamentos foi a reativação da Frente Parlamentar da Pessoa Idosa na Câmara, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o tema.

“Essa audiência foi essencial para darmos o primeiro passo. Ouvimos todas as opiniões e até alteramos o nome do conselho. Precisamos estabelecer uma política clara para a pessoa idosa”, afirmou Ronilço.

Entre as propostas debatidas, destacam-se: ofício ao Governo do Estado para criação da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa; ampliação da rede de informação sobre instituições de acolhimento; divulgação do Disque 100 para denúncias de violência contra idosos; solicitação de estatísticas da área da saúde para embasar políticas públicas; destinação de mais recursos ao Conselho Municipal de Assistência Social; implantação de Centros Dia para acolhimento de idosos durante o expediente dos familiares; avanços no programa de saúde mental; e ampliação de espaços de lazer e programas habitacionais para a terceira idade.

Audiência pública propõe melhorias em projeto para proteção dos idosos
Participantes do debate sobre a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa na Câmara dos Vereadores (Foto: Izaias Medeiros)

O vereador também explicou que o objetivo do novo conselho é promover a proteção dos idosos, garantindo direitos e atendimento adequado. O projeto em tramitação na Câmara prevê um colegiado de cinco membros eleitos pela população, com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição por novo processo de escolha. Com base na audiência, o texto pode receber emendas.

A promotora de Justiça Cristiane Barreto participou por vídeo e destacou a relevância da proposta para atender situações emergenciais envolvendo idosos. “O conselho pode ser adotado como política definitiva e servir de modelo para outros municípios”, disse.

Segundo o IBGE, até 2042 o Brasil terá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Precisamos garantir maior participação na defesa do idoso e na formulação de políticas públicas”, completa Ronilço.

Nelson Alfonso, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), reforçou a importância do debate. “A OAB está à disposição para contribuir com as decisões dos protagonistas dessa política, que são os próprios idosos”, afirmou. Ele solicitou acesso aos dados da Assistência Social e Saúde do município para embasar as propostas.

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