Se saque do FGTS virar lei, casas para baixa renda recuarão, diz Abrainc

Se virar lei, a medida provisória (MP) que permite o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores demitidos pode resultar na diminuição da construção de casas para a população de baixa renda.

Quem faz o alerta é o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França.

Em entrevista ao CNN Money nesta quinta-feira (12), França elencou os riscos da medida ao cenário de habitação do país.

“Poderemos, se isso acontecer, ter uma drástica redução de atendimento a uma necessidade básica das pessoas, que é a moradia digna“, ressaltou.

A MP, publicada pelo governo federal em 28 de fevereiro, tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. A medida precisa passar pelo Congresso para virar lei.

“Ela é uma medida temporal. Ela não deve e não poderá ser uma medida recorrente. Porque se ela for recorrente, nós vamos ter um problema no maior programa habitacional, que é importante para qualquer governo, principalmente para o governo Lula, porque foi ele que começou o programa Minha Casa Minha Vida.”

Alta na venda de imóveis

O mercado imobiliário brasileiro registrou um crescimento significativo em 2024, com um aumento de 11,8% nas vendas de novos imóveis, em comparação com o ano anterior.

O presidente destacou que o setor está dividido em dois segmentos: o de baixa renda, atendido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e o de médio a alto padrão.

Segundo ele, o segmento de baixa renda é resiliente e não é afetado por crises econômicas devido ao grande déficit habitacional no país.

França apontou alguns desafios importantes para o setor de incorporação no Brasil em 2025. Um deles é a questão do financiamento imobiliário, especialmente para o segmento de médio e alto padrão.

O executivo defende a volta da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) para o prazo de 90 dias, o que poderia aumentar a disponibilidade de recursos para o setor.

Apesar dos desafios, França projetou um cenário positivo para 2025, esperando que o setor repita o desempenho de 2024. Ele estimou um crescimento próximo aos dois dígitos para este ano, mesmo com a perspectiva de desaceleração da economia.

O presidente da Abrainc também rebate as preocupações sobre uma possível bolha imobiliária no Brasil.

Segundo ele, não há sinais de alavancagem excessiva no mercado, e os preços dos imóveis no país ainda são considerados baixos em comparação com outras grandes cidades do mundo.

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