Suprema Corte rejeita projeto de Trump para congel…

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira 5 o pedido de emergência do governo do presidente Donald Trump para congelar quase 2 bilhões de dólares (cerca de 11,77 bilhões de reais) em assistência humanitária internacional, um dos componentes de seu plano para enxugar a máquina pública.

O projeto de Trump foi rejeitado por 5 votos a 4, no tribunal em que a maioria conservadora (e geralmente favorável ao republicano) é composta por 6 votos a 3. Desta vez, o presidente do Supremo, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett se juntaram aos três membros liberais.

A ordem da Suprema Corte não foi assinada, o que é típico quando se trata de pedidos de emergência, e diz apenas que o juiz de primeira instância, que ordenou que a Casa Branca retomasse os pagamentos de ajuda externa, “deve esclarecer quais obrigações o governo deve cumprir”.

Samuel Alito, representando os quatro juízes dissidentes, disse que a maioria havia se desviado profundamente da interpretação correta.

“Um único juiz distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos Estados Unidos a pagar, e provavelmente perder para sempre, 2 bilhões de dólares dos contribuintes?”, ele perguntou. “A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático ‘não’, mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou chocado.”

Acusação de abuso do poder presidencial

A decisão foi uma das primeiras ações que chegaram ao tribunal de última instância decorrente da enxurrada de litígios movidos contra decretos de Trump.

O governo suspendeu os pagamentos de assistência internacional em 20 de janeiro, no dia da posse presidencial. Beneficiários e outros grupos sem fins lucrativos entraram com duas ações contestando o congelamento. Os processos retratam o decreto governamental como um exercício inconstitucional do Poder Executivo, que passou por cima do Congresso. Além disso, alertam para ameaças a cuidados médicos essenciais ao redor do mundo – a maior parte do financiamento global na luta contra o HIV/aids vem dos Estados Unidos.

Em resposta, no dia 13 de fevereiro, o juiz distrital Amir Ali, de Washington, emitiu uma ordem de restrição temporária contra o congelamento. Seu parecer foi que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão geral da ajuda humanitária que o Congresso havia determinado que fosse paga. Mas funcionários da Casa Branca desafiaram a ordem, dizendo que tinham o direito de continuar a conduzir uma revisão caso a caso das bolsas e contratos e interromper ou aprovar os gastos um de cada vez.

Os demandantes retornaram repetidamente ao tribunal, levando o governo Trump a entrar com um pedido de emergência na Suprema Corte. Seu argumento era de que o juiz distrital havia excedido sua autoridade. Na condição de presidente do Supremo, John Roberts agiu por conta própria ao emitir uma “suspensão administrativa” – bloqueando temporariamente a determinação de Ali e dando uma vitória pontual a Trump. Mas a decisão desta quarta-feira reverteu a suspensão.