Eletrobras e União encerram disputa no STF sobre poder de voto na empresa

Eletrobras e União finalizaram um acordo nesta sexta-feira (28) que encerra um litígio no Supremo Tribunal Federal (STF), resolvendo a disputa sobre o limite de poder de voto na empresa. Com este acordo, a União terá o direito de indicar três dos 10 membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal da Eletrobras.

Além disso, a empresa não será obrigada a investir na usina de Angra 3, caso o projeto seja levado adiante. Este acordo foi alcançado após intensas negociações entre a Eletrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU), focadas principalmente em questões nucleares e direitos de voto.

Negociação se arrastou ao longo de 2024

Eletrobras e União começaram a discutir no início de 2024 uma solução amigável para o governo desistir da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona o limite de direito de voto na empresa a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias.

Uma das condições que estavam na mesa era uma antecipação de recursos bilionários devidos pela empresa para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que ajudaria a aliviar a conta de luz dos consumidores. Segundo comunicado nesta quinta-feira, as conversas sobre esse tópico foram encerradas.

O que é a CDE

A CDE é uma espécie de “superfundo” do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada por meio da conta de luz. Hoje, essa conta supera R$ 37 bilhõesor ano, representando o principal encargo pago pelos consumidores.

A cifra que o governo buscava antecipar com a Eletrobras já havia diminuído, uma vez que o Ministério de Minas e Energia decidiu fazer uma operação de securitização de parte desses recursos neste ano. O objetivo era quitar imediatamente dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico no passado: as Contas Covid e Escassez Hídrica, que estavam pesando sobre os consumidores de energia.

Em agosto, o governo federal fechou uma operação com bancos para antecipar R$ 7,8 bilhões em recebíveis da Eletrobras, mas os valores restantes poderiam ser antecipados, caso o acordo sobre a CDE prosperasse.

Os valores exatos restantes não foram detalhados. Mas, antes da securitização, os totais negociados na privatização envolviam mais de R$ 30 bilhões no longo prazo. Questionada sobre os montantes, a Eletrobras não comentou de pronto.