EUA negam pedido para descumprir decisões de Moraes

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Nesta terça-feira (25), a juíza Mary S. Scriven, da Justiça dos Estados Unidos, negou liminar apresentada em conjunto por Rumble e Trump Media & Technology, que pedia para que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não fossem cumpridas em solo estadunidense.

Segundo O Globo, Scriven não analisou o mérito do pedido, mas afirmou, em sua decisão, que as decisões do magistrado brasileiro não são válidas na jurisdição dos EUA sem que a parte ré seja intimada conforme protocolos estabelecidos na Convenção de Haia, além de um tratado de assistência jurídica assinado por EUA e Brasil.

Ainda, a juíza afirmou que não conhece medidas adotadas pelo governo brasileiro ou pelo ministro do STF visando forçar o cumprimento de decisões nos EUA. Contudo, caso alguma nova medida seja adotada, ela tomará nova decisão.

• Na ação, protocolada na Flórida (EUA) como pedido de cumprimento imediato e temporário, as empresas indicam que o caso é “afronta extraordinária dos princípios fundamentais de liberdade de expressão, autoridade soberana e o estado de direito”;
• Eles prosseguem: “um jurista estrangeiro — o ministro Moraes — não apenas exigiu que a Rumble, uma empresa americana, censurasse conteúdo nos Estados Unidos, mas agora deu o passo sem precedentes de ameaçar pessoalmente o CEO de uma empresa americana com processo criminal por chamar publicamente as ordens de censura extraterritorial do Ministro Moraes de ‘ilegais’ e se recusar a cumpri-las”.

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Cronologia

Tudo começou na quinta-feira (20) quando Moraes determinou que o Rumble definisse um representante legal no Brasil para que o magistrado pudesse entregar uma intimação.

Essa intimação exigia que a plataforma derrubasse o perfil de Allan dos Santos, influenciador que mora, atualmente, nos EUA e que, na visão do juiz, teve graves condutas. Caso a empresa não cumprisse a decisão, seria bloqueada no Brasil.

Na sexta-feira (21), Moraes determinou o bloqueio da rede social por descumprir a ordem anterior. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a decisão foi cumprida pelas mais de 21 mil provedoras de internet que operam no Brasil.

Logo depois, a empresa reagiu com a ação nos Estados Unidos, mas, no Brasil, o advogado da empresa disse que não sabia se reagiria ao bloqueio da plataforma.

Para Moraes, “a conduta ilícita do Rumble, por meio das declarações de seu CEO, pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”.